Adeus às notas? A nova lei que proíbe pagar imóveis com dinheiro vivo

por: SobreMoney

Foto: Canva

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Atualmente, não existe uma proibição legal para o uso de notas físicas na compra de imóveis no Brasil. Mas um novo projeto de lei avançou no Senado e promete mudar radicalmente esta liberdade. O que está em jogo?

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 3.951/2019. A medida foca em transações imobiliárias e estabelece limites severos para a circulação de grandes quantias de dinheiro vivo em todo o território nacional.

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O texto prevê uma proibição total para qualquer pagamento em espécie na compra e venda de imóveis. Além disso, estipula um teto de 10 mil reais para o uso de cédulas em outras operações comerciais do dia a dia.

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A proposta também quer controlar a posse física: portar mais de 100 mil reais ou guardar mais de 300 mil em casa passaria a ser proibido, exceto em casos devidamente justificados ou para empresas de transporte de valores.

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O objetivo central é o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal. Ao forçar o uso do sistema bancário, o governo garante a rastreabilidade completa de grandes montantes financeiros e patrimoniais.

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Enquanto o projeto segue para a Câmara dos Deputados e aguarda a sanção presidencial, as regras de março de 2026 ainda permitem qualquer quantia, desde que a origem seja lícita e devidamente comprovada ao fisco.

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Qual é a principal barreira para quem quer usar dinheiro vivo hoje? Mesmo sem a nova lei, os bancos já proíbem o pagamento de boletos acima de 10 mil reais em espécie, antecipando o controle que o Senado quer tornar universal.